Obrigações Federais de 13/10/2017
TributosDescrição
CIDE - CombustíveisÚltimo dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, referente ao mês de Setembro de 2017 (Até o último dia útil da 1ª quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - Art. 6º da Lei nº 10.336/2001, e IN SRF nº 422/2004).
CIDE - Remessas ao ExteriorÚltimo dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no mês de Setembro de 2017 (Até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador - Art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001).
PIS/PASEP/COFINS/CSLL - FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de AutopeçasÚltimo dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de Setembro de 2017 (Até o último dia útil da quinzena subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento - Art. 3º da Lei nº 10.485/2002).