| Obrigações Federais de 17/02/2025 |
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| Tributos | Descrição |
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| DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Para os contribuintes obrigados, transmissão de dados através das informações geradas nas escriturações do , , ou nos módulos integrantes do Sped, do mês anterior. |
| Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) | Início do período de entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente à data-base de 31.12.2024, pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes no País, que possuam ativos no Exterior e que totalizem montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda estrangeira. |
| EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (RFD-Reinf), para todas as pessoas físicas e jurídicas obrigadas, relativa à escrituração do mês anterior. |
| ESOCIAL - Eventos Periódicos | Envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição previdenciária. |
| INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo | Recolhimento das contribuiçoes ao INSS por parte dos contribuintes individuais e dos segurados facultativos, referente ao mes anterior. |
| DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Para os contribuintes obrigados, transmissão de dados através das informações geradas nas escriturações do , , ou nos módulos integrantes do Sped, do mês anterior. |
| Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) | Início do período de entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente à data-base de 31.12.2024, pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes no País, que possuam ativos no Exterior e que totalizem montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda estrangeira. |
| EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (RFD-Reinf), para todas as pessoas físicas e jurídicas obrigadas, relativa à escrituração do mês anterior. |
| ESOCIAL - Eventos Periódicos | Envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição previdenciária. |
| INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo | Recolhimento das contribuiçoes ao INSS por parte dos contribuintes individuais e dos segurados facultativos, referente ao mes anterior. |