Direito Tributário

O Direito Tributário é um ramo do direito que regula as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Ele estabelece as normas e princípios que norteiam a cobrança de impostos, taxas e contribuições.

Alguns dos principais aspectos abordados pelo Direito Tributário são:

• Competência tributária;
• Princípios tributários;
• Obrigação tributária;
• Processo administrativo fiscal;
• Processo judicial tributário;
• Planejamento tributário;
• Tributação internacional;
• Sonegação fiscal e evasão tributária;